Atos e documentos da ERSE
Diretiva n.º 5/2026, de 5 de novembro
Alteração do quadro regulatório dos encargos de regulação do Sistema Elétrico Nacional.
05/11/2026
Regulamento n.º 1530/2026, de 5 de novembro
Aprova a 1.ª alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.
05/11/2026
Declaração de Retificação n.º 889/2026/2, de 19 de outubro
Retifica a Diretiva n.º 3/2026, de 19 de agosto, que aprova os períodos horários em Portugal continental.
19/10/2026
Diretiva n.º 4/2026, de 19 de outubro
Primeira alteração à Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026 e os parâmetros para o período de regulação 2026-2029, a vigorar a partir de 1 de outubro de 2026.
19/10/2026
