PT: O Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, de 16 de março de 2017, que estabelece o código de rede de tarifas define as regras relativas às estruturas harmonizadas das tarifas de transporte de gás, incluindo as regras sobre a aplicação de uma metodologia de preços de referência, os requisitos de publicação e consulta, bem como o cálculo dos preços de reserva dos produtos de capacidade normalizados. Este Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, desde abril de 2017, sem prejuízo dos diferentes prazos de entrada em vigor para determinadas matérias.
As regras relativas às estruturas harmonizadas das tarifas de transporte de gás natural, nos termos dos prazos estabelecidos no código de rede de tarifas, devem ser submetidas à consulta pública de todos os interessados por um período de 2 meses.
A estrutura desta consulta pública reflete a estrutura dos requisitos de consulta pública estabelecidos no n.º 1 do artigo 26.º do referido código de rede de tarifas, pretendendo-se aprovar a estrutura tarifária a adotar nas tarifas de entrada e saída da rede nacional de transporte. Para o efeito e nos termos do código de rede é proposta uma metodologia de preço de referência a adotar no cálculo das tarifas de entrada e saída da rede de transporte. A metodologia proposta é designada por metodologia modificada da distância ponderada pela capacidade (CWD modificada). O código de rede de tarifas obriga a comparar os resultados obtidos com esta metodologia com os resultados da metodologia da distância ponderada pela capacidade (CWD). Adicionalmente é testado um terceiro modelo designado por modelo Matricial que foi utilizado em 2010 na definição da estrutura em vigor.

EN: Regulation (EU) 2017/460, of 16 March 2017, establishes a network code on harmonized transmission tariff structures for gas, including rules on the application of a reference price methodology, publication and consultation requirements, as well as the calculation of reserve prices for standardized capacity products. This Regulation (hereafter gas tariff network code) is binding in its entirety and directly applicable in all EU Member States since April 2017, without prejudice to the different deadlines for entry into force for certain matters.
The rules on harmonized transmission tariff structures for gas, in accordance with the time limits laid down in the gas tariff network code, shall be subject to public consultation by all interested parties for a period of two months.
The structure of this public consultation reflects the structure of the public consultation requirements established in Article 26(1) of the gas tariff network code, with the intention of approving the tariff structure to be adopted in the tariffs for the entry points and exit points of the national gas transmission network. To this end, and in terms of the gas tariff network code, a reference price methodology is proposed for the calculation of the entry and exit tariffs of the transmission system. The proposed methodology is called modified capacity-weighted distance (modified CWD) methodology. The gas tariff network code compels to compare the results obtained with this methodology with the results of the methodology of the capacity-weighted distance (CWD) methodology. In addition, a third model called the matrix methodology was included into the analysis, as it is the methodology that has been used since 2010 until this point.