05/02/2026

A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos coloca hoje a consulta de interessados um conjunto de medidas extraordinárias adicionais para eletricidade e para o gás que visam a proteção dos clientes e consumidores de energia nos concelhos afetados pela tempestade Kristin.

Depois de um primeiro pacote de medidas, aprovado a 4 de fevereiro, a ERSE coloca agora a consulta urgente dos comercializadores, operadores de rede e associações representativas dos clientes, um conjunto de medidas adicionais para proteção dos clientes e consumidores afetados.

A tempestade Kristin constituiu um fenómeno meteorológico excecionalmente severo causador da perda de vidas humanas e de danos significativos em parte do território português, incluindo em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas e instituições sociais.

Neste sentido, paralelamente aos trabalhos de reposição do serviço que estão a ser efetuados pelos operadores de rede, a ERSE, no âmbito das suas competências, propõe estabelecer regras extraordinárias relativas a:

a.       Impedimento de interrupção dos fornecimentos de eletricidade e gás;

b.       Impedimento de faturação da potência contratada;

c.       Instituição de planos de pagamento fracionados;

d.       Desoneração das obrigações dos comercializadores junto dos operadores de redes e do Gestor Integrado de Garantias;

e.       Criação de regras especiais relativas às variáveis de faturação ajustadas à situação, em termos mais favoráveis para os consumidores afetados.

Este conjunto de medidas agora submetido a consulta de interessados, será aprovado pela ERSE em regulamentação específica, num curto prazo, após a ponderação dos comentários recebidos.