03/06/2020

A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos realiza, a 4 de junho, às 15h00, uma sessão de formação online para juristas e técnicos dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo subordinada ao tema «Medidas Excecionais – setor energético – Covid 19».

A sessão, que contará com cerca de 30 participantes, tem como objetivo esclarecer a aplicação das medidas de emergência destinadas a proteger os consumidores de energia, no contexto da pandemia. Os temas abordados serão a suspensão da interrupção do fornecimento de energia, os contatos com o consumidor, o estabelecimento de planos de pagamento e a mudança de comercializador.

Esta ação de formação decorre no âmbito do cumprimento dos protocolos de cooperação celebrados entre a ERSE e os centros de arbitragem de conflitos de consumo do Norte, Centro, Lisboa e Algarve.

As medidas adotadas pela ERSE no âmbito da pandemia podem ser consultadas na página COVID-19.