14/03/2014

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebra a 15 de março, procede a dois importantes desenvolvimentos regulatórios que visam simplificar o processo de mudança de comercializador e aumentar a colaboração de várias entidades, entre as quais as associações de consumidores, na melhoria da qualidade de serviço do setor elétrico em todo o país.

No exercício da escolha de comercializador no mercado livre, a ERSE decidiu iniciar um processo de revisão dos procedimentos de mudança de comercializador no gás natural, de modo a adequá-los à atual fase do mercado e, em muitos casos, harmonizá-los com os do setor elétrico.
Uma das principais alterações propostas permitirá ao consumidor, caso opte pelas ofertas duais de eletricidade e gás natural, escolher uma data preferencial para essa mudança de fornecedor, assegurando-se que a mudança de comercializador seja feita numa mesma data para a eletricidade e para o gás natural.

Na qualidade de serviço, a ERSE promove hoje a primeira reunião do grupo de acompanhamento do Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico (RQS), o primeiro da sua responsabilidade e que foi publicado em novembro de 2013.
O objetivo deste grupo, constituído por diferentes entidades e especialistas, entre os quais as associações de consumidores, é saber como está a correr a aplicação do novo RQS no terreno e recolher contributos para o aprofundamento da regulação e regulamentação em matérias de qualidade de serviço.

Para saber mais sobre estes desenvolvimentos regulatórios consulte o comunicado.