17/05/2018

A ERSE publica hoje o Guia sobre a Caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão em Portugal continental que procura dar informação específica sobre as concessões e contribuir para esclarecer algumas questões sobre o processo concursal de atribuição das novas concessões de atividade.

Este guia segue-se a uma primeira publicação da ERSE sobre a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão que procura informar sobre o regime de exploração da atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) em regime de concessão municipal em Portugal continental, bem como a uma publicação sobre a Qualidade de Serviço e os Operadores das Redes Elétricas.

Recorde-se que de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2017 e concretizado na  Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 5/2018, serão lançados, em 2019, pelos municípios os concursos públicos para as novas concessões de distribuição em BT. 
O prazo das atuais concessões de distribuição foi fixado em 20 anos contados a partir do início de cada contrato, terminando a maioria entre 2021 e 2022.

De acordo com o estipulado na lei e na RCM, prevê-se o lançamento sincronizado de concursos públicos em 2019, tendo a ERSE ficado responsável por, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), propor, até 30 de junho deste ano, a delimitação das áreas territoriais sujeitas a concurso - suportada em estudos técnicos e económicos -, bem como os aspetos e os parâmetros a fixar no programa de concurso-tipo e no caderno de encargos-tipo.

Com o objetivo de esclarecer os municípios sobre todo o processo relativo aos concursos para a concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) e a regulação da atividade de distribuição, a ERSE participa durante todo o mês de maio numa série de seminários em todo o país organizados pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
A primeira sessão decorre no dia 18 de maio em Coimbra, seguindo-se Lisboa (21 de maio), Évora (24 de maio), Portimão (25 de maio) e Guimarães (em data a definir).

Aceda ao guia sobre a Caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica