21/08/2019

A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos publica a partir de hoje, numa base trimestral, o Boletim ACE – Apoio ao Consumidor de Energia, com a evolução do número de reclamações e pedidos de informação para os setores da eletricidade, gás natural, gás de petróleo liquefeito (GPL) e combustíveis.

O Boletim ACE retrata não só a evolução das reclamações e pedidos de informação recebidos na ERSE, mas também os temas mais reclamados pelos consumidores. É ainda escolhido um tema de análise que tenha sido relevante no trimestre, como por exemplo uma reclamação-tipo ou uma ação desenvolvida pela ERSE no âmbito da defesa dos consumidores.

A informação constante das reclamações é de enorme utilidade para a continuada melhoria do processo regulatório da ERSE e reflete-se, entre outros, na adoção de recomendações de boas práticas, designadamente na resolução de conflitos, em medidas regulamentares e outras para além de, sempre que são detetados indícios, poder dar origem a processos de contraordenação e à aplicação de coimas. 
Essa informação também sustenta a atuação pedagógica da ERSE, através do seu programa ERSEFORMA ou da participação em ações de formação para disseminação de informação junto de entidades representativas dos interesses dos consumidores.

Com base nas reclamações recebidas, a ERSE lança regularmente “Alertas de Más Práticas” através dos quais identifica más práticas comerciais, apresentando conselhos à população mais vulnerável do ponto de vista informativo sobre como evitar e atuar em determinadas circunstâncias. São igualmente a base para elaboração de brochuras e outros suportes informativos que a ERSE tem publicado e distribuído (v. “Anote”; “Dicas” “Como Funciona” “Alerta Más Práticas”).

Para a resolução de conflitos de consumo na área da energia, a ERSE celebrou recentemente protocolos de cooperação com todos os centros de arbitragem do país, aos quais os consumidores podem recorrer e obter uma decisão com o valor de uma sentença judicial, estando as empresas obrigadas a aceitar aquele mecanismo de resolução. 

A ERSE pretende assim continuar a contribuir para uma maior capacitação do consumidor de energia, aumentado a sua literacia energética, com vista a potenciar a sua participação esclarecida no mercado e a salvaguardar os direitos dos consumidores.

Consulte o Boletim do ACE