ERSE lança Consulta Pública do Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica

20/05/2025

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou hoje uma Consulta Pública sobre o Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica (MP PPA).

O objetivo é discutir e aprovar a atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica, vulgarmente conhecido como Power Purchase Agreements (PPA).

Por outro lado, o MP PPA vem estabelecer o conteúdo regulamentar operacional a que se submete a referida atividade de registo e contratação bilateral de energia, bem como a atuação da respetiva Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, o OMIP S.A.

A proposta agora colocada em consulta pública foi submetida à ERSE pela Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA.

Solicitam-se comentários de todos os interessados até 20 de junho de 2025.

Aceda à Consulta Pública