ERSE lança Consulta Pública do Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica
20/05/2025
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou hoje uma Consulta Pública sobre o Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica (MP PPA).
O objetivo é discutir e aprovar a atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica, vulgarmente conhecido como Power Purchase Agreements (PPA).
Por outro lado, o MP PPA vem estabelecer o conteúdo regulamentar operacional a que se submete a referida atividade de registo e contratação bilateral de energia, bem como a atuação da respetiva Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, o OMIP S.A.
A proposta agora colocada em consulta pública foi submetida à ERSE pela Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA.
Solicitam-se comentários de todos os interessados até 20 de junho de 2025.