ERSE coloca em consulta pública Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório
11/02/2026
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos coloca hoje em Consulta Pública o documento orientador da futura Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório, que irá enquadrar os seus processos de decisão.
Enquanto entidade reguladora do setor energético, a ERSE privilegia a transparência, a responsabilização e a independência dos seus processos de tomada de decisão, reafirmando, deste modo, o seu compromisso em reforçar continuamente as metodologias de análise, justificação e auscultação de partes interessadas.
Este esforço enquadra-se num movimento mais vasto, à escala global, de reforço das necessidades de avaliação ex ante e ex post dos impactos que as decisões produzidas em áreas chave provocam na economia, na sociedade e no ambiente, e resulta igualmente da densificação legislativa em curso na Europa e no Mundo em matéria de necessidades de avaliação de impactos. A elaboração desta metodologia contou com a colaboração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e com o apoio técnico e financeiro do Instrumento de Apoio Técnico da Comissão Europeia. O documento elaborado pela OCDE, tanto na sua versão original em língua inglesa como na tradução portuguesa, é agora submetido a Consulta Pública.
O desenvolvimento deste trabalho contou com o envolvimento da ERSE em todas as suas fases, a que se seguirá a adaptação e concretização dos procedimentos pelas unidades orgânicas da ERSE, de forma a assegurar a sua plena adequação ao setor energético português e às práticas regulatórias em vigor.
A importância da consulta às diferentes partes interessadas reside na possibilidade de melhoria dos instrumentos já desenhados com todos os contributos capazes de enriquecer uma reflexão, aberta a todos os interessados no setor energético, dada a transversalidade do mesmo.
A ERSE divulga assim três documentos:
- A Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório (em versão inglesa e em versão portuguesa);
- O documento de enquadramento, que contém um resumo da mesma e que contextualiza a sua estrutura, objetivos e métodos.
Após a Consulta Pública, a ERSE publicará um relatório sobre os contributos recebidos, a forma como os encara e o reflexo que irão produzir no trabalho subsequente, de detalhe e implementação prática dos procedimentos internos de avaliação de impacto a estabelecer como métodos de trabalho.
A ERSE reforça assim o seu empenho numa comunicação efetiva e frutífera com os interessados nas temáticas da regulação da energia – consumidores, empresas e demais atores - promovendo a literacia energética e a ativação do seu papel de observadores e interventores no futuro do setor.
Os interessados poderão dirigir os seus contributos, comentários ou sugestões até 13 de março de 2026, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@erse.pt, ou por via postal, para:
Rua Dom Cristóvão da Gama, n.º 1, 3.º piso – 1400 113 Lisboa.
