ERSE coloca em consulta pública a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2026
05/11/2025
A ERSE -Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos coloca hoje em consulta pública a proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade em 2026 e ajustamentos dos anos de 2024 e 2025.
De acordo com a redação em vigor do Decreto-Lei n.º 15/2022, o financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade é uma obrigação dos produtores, comercializadores e consumidores que atuam diretamente no mercado grossista.
A legislação prevê, igualmente, que a proposta de repartição dos montantes da tarifa social, incluindo os ajustamentos relativos a anos anteriores, seja submetida a consulta pública, para que os agentes financiadores se possam pronunciar antes da decisão da ERSE.
Para 2026, prevê-se que os custos com a tarifa social sejam de 145 milhões de euros, mantendo-se a proporção de financiamento entre produtores e comercializadores em cerca de 1/3 para os produtores e 2/3 para os comercializadores.
O financiamento dos custos da tarifa social pelos comercializadores será de 0,21407 cEUR/kWh, em 2026, superior ao valor atual de 0,16574 cEUR/kWh, mas ainda assim abaixo do valor fixado em 2024 de 0,28930 cEUR/kWh.
O financiamento dos custos da tarifa social pelos produtores será de 0,290 EUR/kVA, em 2026, valor superior ao atual de 0,242 EUR/kVA, mas ainda assim inferior ao aplicado em 2024, conforme apresentado na figura seguinte.
Os aumentos observados nas comparticipações dos comercializadores e produtores devem-se essencialmente ao maior montante a financiar em 2026, mas também a um desvio do valor a financiar em 2025, que originou um ajustamento a suportar pelos agentes financiadores que será repercutido no exercício de 2026.
Após o encerramento da presente consulta pública e ponderação dos comentários recebidos, a ERSE aprovará uma Diretiva com a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade para 2026, bem como os ajustamentos dos anos de 2024 e 2025, a suportar pelos agentes do lado da oferta: produtores e comercializadores.
