15/03/2013

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se celebra, tomou um conjunto de iniciativas que visam salvaguardar os interesses dos consumidores e o envolvimento participado e informado dos mesmos na consolidação do mercado liberalizado de eletricidade e gás natural:

1) A publicação de uma Recomendação aos Comercializadores em matérias de relacionamento contratual que cobrem a existência de períodos de fidelização, a diversidade de meios de pagamento e a indexação dos preços dos contratos de fornecimento.

2) A convite do Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), do qual fazem parte a ERSE, a CNE, a CMVM e a CNMV, as associações representativas dos interesses dos consumidores portuguesas vão participar hoje na reunião daquele órgão no sentido de expressarem as suas visões sobre o desenvolvimento do MIBEL. Estarão presentes a DECO, a CIP, a APIGCEE e a APED. 

3) No sentido de aumentar o nível de informação dos consumidores relativamente aos processos de liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural e à mudança do comercializador, a ERSE disponibiliza hoje na sua página oficial, na área dedicada aos simuladores, vídeos de ajuda sobre como fazer uma simulação de comparação de ofertas de mercado, quer para a eletricidade, quer para o gás.

Estas iniciativas somam-se ao empenho contínuo da ERSE na salvaguarda dos interesses dos consumidores e do desenvolvimento equilibrado e participado nos mercados de eletricidade e de gás natural.