09/09/2020

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou as regras de negociação, na plataforma MIBGAS, de produtos com entrega no VTP – Virtual Trading Point, bem como os procedimentos associados a essa negociação.

As regras e os procedimentos agora aprovados, submetidos a consulta pública através da consulta pública n.º 90 da ERSE, que decorreu entre 3 de junho e 17 de julho de 2020, permitem que se possa concretizar o início da negociação, na plataforma do MIBGAS S.A., de produtos de gás natural com entrega no VTP.

O início da negociação destes produtos em mercado organizado vem disponibilizar aos agentes de mercado uma ferramenta para a realização de transações, de forma segura e anonimizada, que contribui para estabelecer um referencial de preço de curto prazo para a zona portuguesa, para além de permitir a adoção plena do Regulamento (UE) N.º 312/2014 da Comissão, relativo à compensação de redes de transporte de gás natural, que estabelece que as ações de compensação realizadas pelo operador da rede de transporte devem ocorrer numa plataforma de negociação.

Os procedimentos associados às regras de mercado estabelecem regras complementares à negociação, nomeadamente quanto à notificação de transações ao GTG – Gestor Técnico Global ou ao processo de autorização e verificação diária das posições dos agentes de mercado, por parte do GTG, para efeitos da participação destes no mercado organizado.

A ERSE deliberou que o MIBGAS, S.A. e o GTG devem apresentar aos agentes de mercado, no prazo de máximo de 45 dias, um calendário para a implementação do início da negociação de produtos com entrega no VTP, que inclua um período de testes com os agentes de mercado.

Espera-se que o modelo de negociação no MIBGAS possa evoluir para o inicialmente preconizado, com regras únicas para a negociação de produtos com entrega em Espanha e em Portugal, incluindo um mecanismo de atribuição implícita de capacidade, que permita uma integração mais efetiva dos dois mercados de gás natural.

A Diretiva que aprova as regras negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados, bem como o relatório da consulta pública podem ser consultadas na página das consultas públicas da ERSE. A decisão da ERSE já incorpora os últimos desenvolvimentos legais no setor do gás, nomeadamente o que decorre do Decreto‑Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.