ERSE aprova diretiva de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2026
23/12/2025
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou hoje a Diretiva com a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade em 2026 e ajustamentos dos anos de 2024 e 2025. De acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2022, na redação em vigor, o financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade é uma obrigação dos produtores, comercializadores e consumidores que atuam diretamente no mercado grossista.
A aprovação desta Diretiva foi antecedida pela Consulta Pública n.º 136, conforme previsto na legislação, o que permitiu aos agentes financiadores e demais interessados pronunciarem-se antes da decisão da ERSE.
Para 2026, prevê-se que os custos com a tarifa social sejam de 137 milhões de euros, com uma proporção de financiamento entre produtores e comercializadores de cerca de 35% e 65%, respetivamente.
Conforme apresentado na figura seguinte, o financiamento dos custos da tarifa social pelos comercializadores será de 0,20666 cEUR/kWh, em 2026, superior ao valor atual de 0,16574 cEUR/kWh, mas ainda assim abaixo do valor fixado em 2024 (0,28930 cEUR/kWh). Por seu lado, o financiamento dos custos da tarifa social pelos produtores será de 0,283 EUR/(kVA.mês), em 2026, valor superior ao atual de 0,242 EUR/(kVA.mês), mas ainda assim igualmente inferior ao aplicado em 2024, 0,336 EUR/(kVA.mês).
Os aumentos observados nas comparticipações dos comercializadores e produtores devem-se essencialmente ao maior montante a financiar em 2026, mas também a um desvio do valor a financiar em 2025, que originou um ajustamento a suportar pelos agentes financiadores, que será repercutido no exercício de 2026.
Na preparação da Diretiva agora aprovada foram ponderados os comentários recebidos na Consulta Pública n.º 136 e oportunamente será divulgado o relatório de encerramento da mesma. Neste relatório constarão uma síntese dos comentários, a sua ponderação pela ERSE e as decisões finais tomadas sobre as questões identificadas na consulta.
