ERSE aprova diretiva de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2026
23/12/2025
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou hoje a Diretiva com a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade em 2026 e ajustamentos dos anos de 2024 e 2025. De acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2022, na redação em vigor, o financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade é uma obrigação dos produtores, comercializadores e consumidores que atuam diretamente no mercado grossista.
A aprovação desta Diretiva foi antecedida pela Consulta Pública n.º 136, conforme previsto na legislação, o que permitiu aos agentes financiadores e demais interessados pronunciarem-se antes da decisão da ERSE.
Para 2026, prevê-se que os custos com a tarifa social sejam de 137 milhões de euros, com uma proporção de financiamento entre produtores e comercializadores de cerca de 35% e 65%, respetivamente.
Conforme apresentado na figura seguinte, o financiamento dos custos da tarifa social pelos comercializadores será de 0,20666 cEUR/kWh, em 2026, superior ao valor atual de 0,16574 cEUR/kWh, mas ainda assim abaixo do valor fixado em 2024 (0,28930 cEUR/kWh). Por seu lado, o financiamento dos custos da tarifa social pelos produtores será de 0,283 EUR/(kVA.mês), em 2026, valor superior ao atual de 0,242 EUR/(kVA.mês), mas ainda assim igualmente inferior ao aplicado em 2024, 0,336 EUR/(kVA.mês).
Os aumentos observados nas comparticipações dos comercializadores e produtores devem-se essencialmente ao maior montante a financiar em 2026, mas também a um desvio do valor a financiar em 2025, que originou um ajustamento a suportar pelos agentes financiadores, que será repercutido no exercício de 2026.
Na preparação da Diretiva foram ponderados os comentários recebidos na Consulta Pública n.º 136, que já se encontra encerrada, estando disponível o relatório da consulta pública. Neste relatório consta uma síntese dos comentários, a sua ponderação pela ERSE e as decisões finais tomadas sobre as questões identificadas na consulta.
