Consulta Pública n.º 140
Regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo em zona de grande procura
10/03/2026
| Título | Regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo em zona de grande procura |
| Setor | Elétrico |
| Objeto | Estabelecer a metodologia relativa ao cálculo do montante a pagar pela cedência, devida pelos interessados, a quem disponibilize ou ceda capacidade de consumo atribuída, mas não utilizada, em zona de grande procura, bem como o seu valor para 2026 |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | n.a. |
| Habilitação legal | Artigo 9.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação vigente |
| Unidade e responsável pela tramitação | DTPE – Direção de Tarifas, Preços e Eficiência Energética Patrícia Lages |
| Prazo para receção de contributos | 20|03|2026 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP140 ou Consulta pública 140). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
