Consulta Pública n.º 139
Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório
11/02/2026
| Título | Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório |
| Setor | Transversal |
| Objeto |
Apresentação da proposta de Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório desenvolvida para a ERSE para recolha de sensibilidades e comentários dos stakeholders |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir |
n.a. |
| Habilitação legal | n.a. |
| Unidade e responsável pela tramitação | EP-AIA – Estrutura de Projeto Avaliação de Impacto e Atlas Sandra França |
| Prazo para receção de contributos | 13/03/2026 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP139 ou Consulta Pública 139). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
