Consulta Pública n.º 133
Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica (MP PPA)
20/05/2025
| Título | Proposta de Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica |
| Setor | Eletricidade |
| Objeto | Aprovação do Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica. |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | N/A |
| Habilitação legal | Decreto-Lei n.º 15/2022, na sua atual redação, e Portaria n.º 367/2024/1, de 31 de dezembro. |
| Unidade e responsável pela tramitação | DMC |
| Prazo para receção de contributos | 20/06/2025 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP133 ou Consulta Pública 133). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
