Consulta Pública n.º 105
Reformulação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema
15/02/2022 | 13/12/2022
| Título |
Reformulação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema |
| Setor |
Setor elétrico |
| Objeto |
Reformulação do MPGGS para adotar a Decisão ACER 18/2020, sobre a harmonização da metodologia de liquidação de desvios |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir |
Altera a Diretiva n.º 10/2018, de 10 de julho (7ª alteração) |
| Habilitação legal |
ROR (Regulamento n.º 557/2014, de 19 de dezembro), Regulamento (UE) |
| Unidade e responsável pela tramitação |
Direção de infraestruturas e Redes |
| Prazo para receção de contributos |
31|03|2022 |
| Forma de envio |
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| Confidencialidade e dados pessoais |
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