Consulta Pública n.º 138
Proposta de Diretiva sobre a Repercussão no Sistema Elétrico Nacional dos valores com desvios de execução no âmbito do mecanismo ibérico
16/01/2026
| Título | Proposta de Diretiva sobre a Repercussão no Sistema Elétrico Nacional dos valores com desvios de execução no âmbito do mecanismo ibérico |
| Setor | Eletricidade |
| Objeto | Definição dos termos de repercussão dos valores apurados nos termos da Instrução n.º 1/2025, de 21 de janeiro, concluindo o processo iniciado com a Instrução n.º 2/2025, de 7 de julho |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | N/A |
| Habilitação legal | Decreto-Lei n.º 33/2022, na sua atual redação. |
| Unidade e responsável pela tramitação | DMC |
| Prazo para receção de contributos | 26/02/2026 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP138 ou Consulta Pública 138). |
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