Consulta Pública n.º 137
Atualização dos períodos horários em Portugal continental
14/11/2025
| Título | Atualização dos períodos horários em Portugal continental |
| Setor | Elétrico |
| Objeto | Proposta de atualização dos períodos horários aplicáveis em Portugal continental, para implementação no ano de 2027 |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | n.a. |
| Habilitação legal | Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação vigente, (art. 241.º e 246.º); Regulamento Tarifário, aprovado pelo Regulamento n.º 1218/2025, de 7 de novembro, (artigo 36.º) |
| Unidade e responsável pela tramitação | DTPE – Direção de Tarifas, Preços e Eficiência Energética Patrícia Lages |
| Prazo para receção de contributos | 23|01|2026 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP n.º 137 ou Consulta pública n.º 137). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
