Consulta Pública n.º 136

05/11/2025

Título	Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social para 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025
Setor	Elétrico
Objeto	Publicar a repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade para 2026 e dos ajustamentos de 2024 e 2025, tendo em conta o modelo de financiamento vigente
Normas a alterar / revogar ou introduzir	n.a.
Habilitação legal	Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, e pela Declaração de Retificação n.º 33/2023, de 22 de dezembro (art. 199.º n.º 7 e art. 199.º-D, n.º3)
Unidade e responsável pela tramitação	DFE - Direção Financeira e Económica Vítor Marques
Prazo para receção de contributos	05\|12\|2025
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP136 ou Consulta pública 136).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.