Consulta Pública n.º 120
Proposta de indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica
05/04/2024 | 18/07/2024
| Título | Proposta de indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica | 
| Setor | Elétrico | 
| Objeto | Aprovação de uma bateria de indicadores de desempenho das redes inteligentes. Reporte devido pelos operadores de rede (transporte, distribuição, Portugal continental e regiões autónomas) | 
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | n.a. | 
| Habilitação legal | Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade [art.º 59.º, n.º 1, al. l)] Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional [art.º 249.º, n.ºs 1 e 2] Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho [art.º 10.º] | 
| Unidade e responsável pela tramitação | DIR – Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves | 
| Prazo para receção de contributos | 22|05|2024 | 
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: | 
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade.  | 
 
         
  
  
  
  
                     
                                         
                                         
                                         
                                     
                                     
                                    