17/05/2011

As autoridades portuguesas e espanholas que têm a seu cargo a regulação e a supervisão do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), Comisión Nacional de Energia (CNE) e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) – assinaram hoje em Madrid um memorando de entendimento para reforçar a cooperação e a troca de informação com vista a uma supervisão mais eficaz do mercado.

O memorando destina-se a estabelecer um princípio de cooperação mútua e inclui entre outras a troca de informação nas seguintes matérias:

• Negociação, compensação e liquidação efectuadas nos mercados organizados do MIBEL ou fora deles sobre instrumentos da mesma natureza ou com o mesmo activo subjacente;

• Entidades gestoras de mercados, de sistemas de compensação ou que actuem como contraparte central e de sistemas de liquidação;
• Outras entidades que actuam no MIBEL;
• Propostas de alteração apresentadas pelas entidades gestoras sobre as regras de funcionamento dos mercados, de sistemas de compensação, de funções de contraparte central e de sistemas de liquidação.

As autoridades signatárias deste memorando integram o Conselho de Reguladores do MIBEL cujas competências estão fixadas no Acordo celebrado entre Portugal e Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico de energia eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de Outubro de 2004, e revisto em Braga em 18 de Janeiro de 2008. Essas competências incluem, entre outras, a coordenação da actuação dos seus membros no que respeita à regulação do mercado, assim como ao exercício das respectivas competências de supervisão e o acompanhamento do desenvolvimento do MIBEL e a emissão de pareceres sobre a sanção a infracções muito graves no âmbito do MIBEL.

O Comité de Reguladores do MIBEL funciona com um Comité de Presidentes, constituído pelos Presidentes de cada uma das autoridades participantes, e um Comité Técnico, formado por representantes de cada uma delas.