23/02/2018

O processo regulatório da ERSE, marcado pela transparência e pelo diálogo com os stakeholders, foi apontado pelo CEER – Conselho Europeu dos Reguladores de Energia como um exemplo de boas práticas a seguir pelos outros reguladores europeus.

No documento que apresenta as conclusões da consulta pública efetuada pelo CEER relativa aos Esquemas de Incentivos para a Regulação dos Operadores da Rede de Distribuição (ORD’s), incluindo para a inovação, o CEER considera que “ o processo regulatório português é um exemplo de um quadro regulatório transparente, que envolve e considera a perspetiva de um vasto leque de stakeholders”. 

O CEER refere que a ERSE, no processo de definição dos esquemas de incentivos aos ORD’s, implementou uma série de procedimentos regulatórios baseados em regras como a transparência, a colaboração com os stakeholders e a monitorização, sob um quadro regulamentar estável e previsível.

O CEER dá como exemplo a representação dos diversos agentes do setor energético nos conselhos consultivo e tarifário da ERSE, as consultas públicas efetuadas, bem como o diálogo estabelecido com as empresas reguladas antes do processo de tomada de decisão.

“Estas interações com os stakeholders devem ser encaradas como um processo contínuo que fornece aos reguladores importante informação quanto aos indicadores-chave de desempenho, o que permitirá por sua vez melhorar o processo de escolhas equilibradas relativamente às medidas a adotar e aos resultados que se pretendem alcançar”, aconselha o CEER. 

Para mais informações consulte o documento “Incentives Schemes for Regulating Distribution System Operators, including for innovation”.