05/04/2019

A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Cristina Portugal, participou hoje na cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho para os Combustíveis, órgão consultivo da ERSE para os setores do gás de petróleo liquefeito (GPL), dos combustíveis derivados de petróleo e dos biocombustíveis.

António Costa e Silva, personalidade de reconhecido mérito e independência, designado pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética, irá presidir ao Conselho para os Combustíveis que reúne pela primeira vez, no decurso da alteração dos estatutos da ERSE.

O Conselho para os Combustíveis é o órgão consultivo específico para o exercício das funções da ERSE no âmbito dos setores do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis. 

Compete assim ao Conselho para os Combustíveis, reunido em plenário, pronunciar-se sobre matérias comuns aos setores do GPL, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, nomeadamente de natureza regulamentar, que lhe sejam submetidas pelo conselho de administração da ERSE.

Os pareceres do Conselho para os Combustíveis são aprovados por maioria, não tendo caráter vinculativo. Estes pareceres são posteriormente publicitados pela ERSE na sua página na Internet, bem como por outros meios considerados adequados.