02/06/2025

Na sequência da publicação do Boletim das Ofertas Comerciais de Eletricidade, referente ao 2.º trimestre de 2025, pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, e da subsequente notícia publicada pelo Jornal de Negócios na edição de 2 de junho de 2025, intitulada "Fatura da luz disparou até quase 32 euros no espaço de um ano", considera-se essencial prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Interpretação correta dos dados do Boletim das Ofertas Comerciais de Eletricidade da ERSE

Os boletins das ofertas comerciais de eletricidade, publicados pela ERSE caraterizam as ofertas comerciais de eletricidade no simulador de preços de energia disponíveis para novas adesões, numa determinada semana, de cada trimestre.

A informação que consta nos boletins não representa uma quantificação da fatura paga pelos clientes no período em análise, mas sim a identificação das ofertas disponíveis, naquela semana, para novas adesões. Assim, relacionar a evolução temporal das melhores ofertas com a evolução da fatura da eletricidade não é correto, num contexto em que os consumidores podem permanecer na oferta que já têm contratualizada.

Os valores destacados no boletim referem-se a ofertas pontuais, muitas vezes com condições promocionais, limitações temporais ou acessíveis apenas a novos clientes.

A comparação feita na notícia entre uma oferta da Galp em 2024 (69,30 €/mês) e outra da Eni Plenitude em 2025 (80,24 €/mês), não reflete a evolução de preços de uma mesma oferta ou comercializador. São ofertas diferentes, com condições e estruturas distintas (por exemplo, preço fixo ou indexado, fidelizações, descontos).

Importa distinguir entre:

• Tarifas com preço fixo, que garantem um valor constante por kWh durante o contrato; 
• Tarifas indexadas, que variam mensalmente consoante os preços no mercado grossista. 

Estas diferenças explicam variações pontuais e não representam a realidade das faturas da maioria dos consumidores, que mantêm contratos estáveis por períodos longos.

Face ao exposto, não é correto o título do artigo: “Fatura da luz disparou até quase 32 euros no espaço de um ano”, nem a informação referida no cabeçalho da notícia “Quanto maior a família, maior o aumento na conta da eletricidade. Entre o segundo trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025 uma família com quatro filhos viu a sua fatura aumentar mais de 21%”.

2. Dinâmica do Mercado Liberalizado

O mercado liberalizado permite aos consumidores escolherem entre centenas de ofertas comerciais. No 2.º trimestre de 2025, havia 26 comercializadores com ofertas de eletricidade e nove com ofertas duais (eletricidade e gás).

Os preços variam conforme as condições do mercado, mas os consumidores continuam a dispor de alternativas competitivas e com poupanças significativas face ao mercado regulado.

Importa destacar o papel do Comercializador de Último Recurso (CUR), cuja tarifa regulada se mantém estável.

3. Importância da Comparação de Ofertas

A ERSE recomenda o uso regular do Simulador de Preços de Energia da ERSE, que permite aos consumidores compararem as ofertas disponíveis e escolherem a mais adequada ao seu perfil de consumo, promovendo poupança e eficiência energética.