17/08/2022

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou hoje em Consulta Pública a proposta de atualização do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade para o período 2021-2025 (PDIRD-E 2020 – Atualização 2022), elaborada pelo operador da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (ORD).

Nos temos do disposto nos artigos 129.º e 130.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, cujas disposições são aplicáveis aos procedimentos de revisão, alteração e atualização do PDIRD-E, o ORD deve, nos anos pares, proceder à atualização do PDIRD-E aprovado, apresentando à DGEG e à ERSE a respetiva proposta. A atual proposta de atualização deverá dispor somente sobre o mesmo horizonte temporal do PDIRD-E 2020 (2021-2025), aprovado pelo Secretário de Estado do Ambiente e Energia no passado dia 29 de junho.

Assim, na proposta de atualização de PDIRD-E 2020, que agora se submete a Consulta Pública, o ORD propõe um montante global de 549,8 milhões de euros a investir no triénio 2023-2025, totalizando 896,4 milhões de euros para o quinquénio 2021-2025.

Com base nos resultados da consulta pública, a ERSE emitirá um parecer, não vinculativo, onde poderá recomendar alterações à proposta de atualização do PDIRD‑E 2020 apresentada pelo ORD. A aprovação da respetiva proposta compete ao membro do Governo responsável pela área da energia.

Solicitam-se comentários de todos os interessados, até 28 de setembro de 2022.

Aceda aos documentos da Consulta Pública n.º 111 nesta página do site da ERSE.