12/03/2015

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebra a 15 de março, assinou três protocolos de cooperação com as entidades mais representativas dos diferentes consumidores de eletricidade e gás natural e estabeleceu as bases de uma ficha informativa que visa harmonizar a informação pré-contratual prestada pelos comercializadores aos consumidores.

Os protocolos de cooperação foram assinados com a ACRA, CIP, DECO, Fenacoop e UGC e a sua assinatura insere-se na aposta que a ERSE tem efetuado no trabalho em rede com aquelas que são as entidades que, de forma mais efetiva, se encontram próximas dos consumidores de energia. O grande objetivo comum a estes três protocolos é, em última análise, o de prestar uma cada vez maior informação e esclarecimento dos consumidores de energia relativamente ao processo de escolha de fornecedor e aos meios disponíveis de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

Considerando que o aprofundamento do processo de liberalização dos setores elétrico e do gás natural tem determinado o aparecimento de múltiplas ofertas comerciais de fornecimento de eletricidade e gás natural, a ERSE estabeleceu ainda a obrigação dos comercializadores divulgarem de forma harmonizada a informação pré-contratual e contratual aos consumidores.

Para mais informações consulte o Comunicado e a Ficha contratual standard.