10/10/2023

O Presidente da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Pedro Verdelho, foi reconduzido nos cargos de Presidente dos Grupos de Trabalho do Gás (GWG) da Agency for the Cooperation of Energy Regulators (ACER) e do Council of European Energy Regulators (CEER) para mais um mandato de dois anos.

Este é o terceiro mandato da ERSE na liderança destes dois destacados fóruns de cooperação dos reguladores nacionais de energia da Europa, os quais têm por objetivo a proteção dos interesses dos consumidores e facilitar a criação de um mercado interno único, competitivo e sustentável para o gás e eletricidade na Europa.

A ACER é uma agência especializada da União Europeia, estabelecida em 2009, que apoia o trabalho das 27 entidades reguladoras nacionais e incentiva a coordenação e cooperação mútuas.

A sua principal atividade incide na mediação de conflitos entre entidades reguladoras, publicação de regras que garantem uma boa prática regulatória a nível europeu e na emissão de pareceres, recomendações, ou decisões vinculativas sobre assuntos da sua competência. A esta lista junta-se a monitorização do desempenho e o desenvolvimento dos mercados europeus de energia, bem como a monitorização da transparência e integridade do mercado grossista de energia no âmbito do REMIT.

O CEER, por seu turno, é uma organização belga sem fins lucrativos, estabelecida em 2000, que reúne entidades reguladoras de 39 países europeus, e que tem como objetivos: desenvolver o mercado da energia para benefício do consumidor; servir de fórum para a troca de conhecimentos e experiências entre reguladores; promover soluções para os problemas comuns a todos os países envolvidos, e cuja resolução requer uma ação coordenada; e promover uma visão regulatória da energia que garanta a prestação de um serviço público de qualidade a todos os consumidores.