15/09/2021

A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos realizou no dia 14 de setembro, no âmbito do Protocolo de Cooperação assinado em maio com a GNR- Guarda Nacional Republicana, uma ação de formação online que reuniu cerca de 120 militares.

A ação de formação destinou-se a aumentar o conhecimento do efetivo da GNR sobre o setor energético em geral e sobre a atividade sancionatória da ERSE, por forma a permitir aos militares da GNR, durante as ações de proximidade com a comunidade, melhor identificar eventuais infrações por parte dos agentes do mercado energético junto dos consumidores, em especial os mais vulneráveis.

Nesse sentido, a formação da ERSE abarcou temas específicos relacionados com práticas comerciais desleais e vendas à distância e porta a porta, apresentação de reclamações, resolução de litígios com o apoio da ERSE e dos centros de arbitragem de conflitos de consumo. Foi igualmente apresentada uma tipificação de comportamentos ilícitos e do seu enquadramento, bem como do procedimento a tomar nos diferentes casos (crime ou de contraordenação) em termos de remessa dos processos para a entidade competente no caso das contraordenações.

Espera-se que a colaboração entre a ERSE e a GNR se traduza numa mais-valia para os cidadãos consumidores de energia, em termos de informação e esclarecimento sobre os mercados e setores regulados pela ERSE.

Para mais informação aceda à apresentação.