18/06/2020

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos realiza no próximo dia 25 de junho, das 14h30 às 16h00, o Webinar “Partilha de Energia no Autoconsumo Coletivo, com o objetivo de dar início ao debate em torno da futura evolução regulamentar, envolvendo todos os interessados e intervenientes do setor.

O autoconsumo de energia elétrica ganhou um novo impulso com o Decreto-Lei n.º 162/2019 e alinha-se com os objetivos de descarbonização e incorporação de inovação tecnológica na utilização de energia.

A ERSE aprovou em março o novo Regulamento do Autoconsumo (Regulamento n.º 266/2020), estando a preparar uma evolução regulamentar para aplicar em 2021 todas as modalidades de autoconsumo previstas na lei. Esta evolução deverá traduzir a experiência inicial de aplicação das regras entretanto aprovadas, as expectativas de evolução do mercado de energia e a capacidade dos operadores das redes elétricas para implementar os novos serviços.

O autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável assumem-se no novo regime do autoconsumo como sistemas de partilha de energia renovável entre instalações de consumo geograficamente próximas. Esta partilha de energia coexiste com a participação no mercado de energia através dos comercializadores tradicionais. O desenvolvimento destas formas de partilha de energia possibilitará diversos modelos de organização do autoconsumo coletivo, facilitando esta nova forma de participação dos consumidores no mercado de energia. 

Para dar início ao debate em torno da futura evolução regulamentar e envolver todos os interessados e intervenientes do setor, a ERSE irá realizar o Webinar “Partilha de Energia no Autoconsumo Coletivo”.

Para além das intervenções dos oradores convidados, está previsto um período para questões e comentários que poderão ser colocados, por todos os participantes, através do “chat” da aplicação.

O Webinar ERSE tem lotação limitada estando sujeito a inscrição prévia.