13/07/2020

A ERSE-Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos irá realizar, no dia 16 de junho de 2020, às 14h30 uma ação de formação online para juízes-árbitros dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, subordinada ao tema “Medidas Excecionais – setor energético – Covid 19”.

Trata-se de uma segunda sessão sobre a aplicação das medidas excecionais destinadas a proteger os consumidores de energia, na sequência da pandemia Covid 19, agora orientada especificamente para juízes-árbitros daqueles Centros de Arbitragem.

A iniciativa, que versará sobre a suspensão da interrupção do fornecimento de energia, os contactos com o consumidor, o estabelecimento de planos de pagamento e a mudança de comercializador, decorre no âmbito do cumprimento dos protocolos de cooperação celebrados entre a ERSE e os sete centros de arbitragem de conflitos de consumo.