08/04/2010

Neste Boletim dá-se conta das acções desenvolvidas no seio da União Europeia em matéria de Política Energética durante os primeiros três meses do corrente ano, traduzidas nas conclusões do Conselho Europeu Transportes, Telecomunicações e Energia, realizado em 12 de Janeiro, com destaque para as decisões tomadas para a aceleração dos investimentos em projectos de infra-estruturas energéticas e à adopção das conclusões sobre o plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (plano SET).

Por outro lado, e em matéria de regulação na perspectiva da abordagem regional para a criação efectiva de um mercado único europeu de energia, realçam-se os resultados da submissão, em 4 de Março de 2009, da consulta pública lançada pela ERSE e pela CNE. O documento “Consulta Pública sobre a Proposta de Harmonização e Reconhecimento Mútuo das Licenças de Comercialização no Mercado Ibérico de Gás Natural (MIBGAS) ” procurou recolher as opiniões e comentários de todos os interessados no sector do gás natural sobre esta matéria, considerada fundamental para a integração e aprofundamento do MIBGAS.