10/01/2019

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos realizou uma sessão de esclarecimento para os operadores de mercado com objetivo de consolidar a aplicação das novas regras sobre Rotulagem de Energia Elétrica de forma transparente, clara e equitativa.

A experiência de aplicação, desde 2011, da Recomendação da ERSE sobre Rotulagem de Energia Elétrica demonstrou a existência de um conjunto de pontos de melhoria que foram necessários implementar para alcançar um modelo de rotulagem mais robusto e melhor adaptado ao atual contexto de mercado.

No âmbito da última revisão regulamentar, em particular do Regulamento das Relações Comerciais do Setor Elétrico (RRC SE), a ERSE determinou a alteração do quadro regulamentar da Rotulagem de Energia Elétrica.

O novo quadro adota um conjunto de simplificações visando incentivar uma melhor e mais rigorosa Rotulagem de Energia Elétrica ao consumidor, a partir de 1 de abril de 2019, enquanto que transitoriamente é aplicada a Recomendação ainda em vigor para efeitos das obrigações de reporte de informação aos consumidores.

Após a respetiva consulta a interessados pela ERSE à proposta do novo quadro regulamentar de Rotulagem de Energia Elétrica, que permitiu recolher do mercado contributos valorosos, procedeu-se à sua revisão e publicação da Diretiva ERSE n.º 12/2018, a que se seguiu a presente sessão de trabalho com a generalidade dos interessados.