03/07/2026

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos realizou, nos dias 24 e 25 de junho de 2026, em Lisboa, um seminário sobre o papel da regulação económica no setor do gás natural, no âmbito da transição energética.

O encontro de alto nível pretendeu assim analisar os desafios regulatórios, económicos e tecnológicos associados à descarbonização, bem como o papel das infraestruturas de gás num sistema energético em transformação.

A iniciativa contou com a intervenção solene do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, intervenções do Presidente da ERSE, Pedro Verdelho, e do administrador, Ricardo Loureiro e bem como de reguladores, operadores de redes, especialistas e académicos nacionais e internacionais.

Na primeira sessão, dedicada aos limites da ação regulatória, procurou-se definir o papel da regulação no processo de transição energética. Entre os principais temas em debate estiveram a proteção dos consumidores de gás que permanecem no setor, a repartição dos custos potencialmente ociosos das infraestruturas de gás entre os diferentes intervenientes e as lições que podem ser retiradas de outros setores de atividade, como o caso das telecomunicações, na gestão da desativação gradual das redes ou da alteração das suas funções.

Na segunda sessão, os participantes discutiram os modelos de receitas permitidas das infraestruturas de gás natural, num contexto de incerteza quanto à evolução da procura. O debate centrou-se na necessidade de rever os modelos de remuneração das redes de alta, média e baixa pressão, na possibilidade de ajustar as políticas de depreciação para responder à obsolescência não prevista dos ativos e na criação de incentivos que promovam o redimensionamento ou o desmantelamento de partes da rede de gás natural que deixem de ser necessárias.

A evolução dos perfis de consumo foi o foco da terceira sessão, que analisou ainda as perspetivas de procura de gás até 2030. Os especialistas procuraram assim responder a questões relacionadas com a eletrificação dos edifícios e dos consumidores domésticos, o futuro do consumo industrial de gás e as incertezas que condicionam a evolução da procura, bem como os mecanismos mais adequados para distribuir os custos das infraestruturas entre produtores e consumidores.

Em particular, os consumidores industriais, designadamente a indústria química, que continuarão a necessitar de consumir gás para a sua atividade produtiva, apresentaram as suas preocupações relativamente à evolução dos preços do gás natural, determinante na competitividade da indústria europeia face ao resto do mundo, e à qualidade da molécula dos gás, necessária ao processo produtivo.

Outro dos temas em destaque centrou-se na definição de modelos tarifários capazes de garantir uma repartição equilibrada dos custos da rede ao longo do tempo. Foram avaliadas diferentes opções para a recuperação dos custos das infraestruturas, incluindo as tarifas de acesso às redes, encargos de ligação e sinais de preço associados à localização, procurando assegurar um sistema financeiramente sustentável durante a transição energética.

Na quarta e última sessão debateu-se o papel dos gases renováveis e de baixo teor de carbono, como alternativas para a utilização das atuais infraestruturas de gás. É o caso do hidrogénio verde e do biometano que não só poderão utilizar as redes existentes, como têm potencial para substituir o gás natural nalguns setores industriais.

Tratou-se de um seminário muito relevante onde os desafios do setor do gás foram discutidos com transparência, clareza e fundamentação. As várias intervenções e reflexões apresentadas serão muito úteis para a ERSE, na preparação da proposta de revisão regulamentar do setor do gás, a ser colocada em consulta pública no quadro da preparação do novo período de regulação que se inicia em 2028.