30/09/2022

O presidente da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Pedro Verdelho, participou, dia 27 de setembro de 2022, na reunião que elegeu os representantes das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira e os representantes dos consumidores para o Conselho Consultivo e para o Conselho Tarifário da ERSE.

Novos representantes das empresas do sistema elétrico

Conselho Consultivo

• Agostinho Figueira – EEM- Empresa Eletricidade da Madeira (efetivo)
• Armindo Santos – EEM- Empresa Eletricidade da Madeira (suplente)

Conselho Tarifário

• Rui Vieira – EEM- Empresa da Eletricidade da Madeira (efetivo)
• Armindo Santos – EEM-Empresa da Eletricidade da Madeira (suplente)

Novos Representantes dos consumidores:

Conselho Consultivo

• Carolina Mendez - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira- Grupo Sousa (efetivo)
• Fernando Assis Correia - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (suplente)

Conselho Tarifário

• Sara Lobo - DECO Madeira- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (efetivo)
• Vinay Pranjivan - DECO Madeira- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (suplente)

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da ERSE e nas deliberações adotadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre as matérias previstas no artigo 43.º dos Estatutos da ERSE, formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.

O Conselho Tarifário é igualmente um órgão consultivo específico, mas focado nas funções da ERSE relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários e sobre a fixação de tarifas e preços.

Os membros dos dois conselhos são eleitos por um período de três anos, renovável.