24/05/2017

A ERSE irá promover no dia 1 de junho, ao abrigo do programa Erseforma, uma ação de formação de curta duração sobre o Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE), exclusivamente dirigida a técnicos das empresas reguladas, com a duração de 2,5 horas.

A ação de formação visa esclarecer os participantes sobre as formas e fases processuais do RSSE, clarificar o âmbito dos poderes da ERSE em matéria sancionatória e os deveres de cooperação das entidades sujeitas ao RSSE. Pretende igualmente evidenciar os meios coativos utilizáveis pela ERSE no âmbito das funções de supervisão, assim como as formas de recorribilidade das mesmas por parte das empresas.

A referida ação terá um enfoque predominantemente jurídico, e visa prevenir e evitar procedimentos de violação das regras regulatórias em vigor por parte das empresas do setor energético com atividades reguladas pela ERSE, com destaque para as novas comercializadoras de energia no mercado liberalizado.

Mais informação poderá ser encontrada no programa em anexo ou solicitada através do endereço erseforma@erse.pt.