27/11/2017

A ERSE-Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai estar estar presente, a 4 de dezembro, em Guimarães numa ação de formação destinada a juristas dos Centros de Arbitragem e técnicos dos CIAC (Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor).

Trata-se da segunda sessão dedicada a esta temática organizada pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (TRIAVE) e terá a intervenção da ERSE, contando igualmente com a participação da Direção-Geral do Consumidor.

Esta iniciativa foca-se essencialmente na temática da contratação à distância de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade e de gás natural, regulados pela ERSE, e nos conflitos emergentes destas práticas contratuais. 
A primeira sessão desta ação de formação teve lugar no dia 22 de novembro, com a participação do Juiz Árbitro do Triave, Dr. Paulo Duarte, e da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações). Estas iniciativas foram apoiadas pelo fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.