15/02/2022

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lança hoje uma consulta pública referente à reformulação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico (MPGGS).

O Manual estabelece as disposições aplicáveis ao funcionamento da atividade de Gestão Global do Sistema desenvolvida pelo operador da rede de transporte, designadamente no que respeita a critérios de segurança e funcionamento da operação do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e regras de funcionamento dos mercados de serviços de sistema.

A proposta de alteração colocada em consulta pública visa aplicar a Decisão 18/2020, de 15 de julho, da ACER (Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia), que estabelece a harmonização, entre os diversos operadores das redes de transporte, na determinação da liquidação dos desvios dos agentes de mercado responsáveis por essa liquidação (BRP), no que diz respeito ao cálculo dos desvios em cada período de liquidação e à determinação dos respetivos preços de desvio a aplicar.

Esta alteração do MPGGS visa ainda alterar a frequência de liquidação dos encargos da gestão do sistema aos agentes de mercado, passando de mensal para semanal, o que permite, simultaneamente reduzir os valores em crédito e correspondente risco sistémico, e, por outro lado, a própria exigência de garantias aos agentes.

Os contributos sobre a Consulta Pública podem ser enviados à ERSE até 31 de março de 2022.

Aceda à Consulta Pública n.º105