ERSE lança Consulta Pública para reformulação do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás
10/11/2026
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou hoje uma Consulta Pública para reformular o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás (Guia), que vai contribuir para facilitar e viabilizar a integração de gases renováveis na Rede Pública de Gás (RPG).
Entre as principais propostas da ERSE constam regras claras aplicáveis à injeção de gases na RPG, em particular para assegurar a sua medição, rastreabilidade e integração. A proposta habilita os operadores de rede para recorrerem a sistemas de rastreabilidade do gás, que são fundamentais para a correta faturação dos clientes num contexto com múltiplos produtores ligados à rede, e determina o desenvolvimento de plataformas eletrónicas para a disponibilização de dados de consumo de gás.
O Guia em vigor foi aprovado no início de 2018 (Diretiva n.º 7/2018, de 28 de março) e, neste intervalo de tempo, registaram-se diversos desenvolvimentos com impacte nas matérias deste regulamento. Alguns exemplos são a produção de gases renováveis e de baixo teor carbónico com injeção na rede, a proteção de dados pessoais, a cibersegurança, o controlo metrológico legal ou a apropriação indevida de energia.
A experiência de aplicação do Guia permitiu identificar um conjunto de oportunidades de melhoria e de simplificação das regras vigentes, que são agora propostas.
A proposta agora submetida a consulta beneficiou das sugestões de alteração que a ERSE recebeu dos operadores das infraestruturas e das redes de gás.
Solicitam-se comentários de todos os interessados até 8 de janeiro de 2027.
