21/05/2012

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) realizou hoje, em Lisboa, a primeira de uma série de ações de formação destinadas a quadros das associações empresariais CIP, CTP, CCP e AHRESP e do consumidor DECO com o objetivo de promover a difusão de informação sobre o processo de extinção das tarifas reguladas e de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural.

A primeira ação de formação ERSEFORMA decorreu nas instalações da ERSE, em Lisboa, e reuniu 26 participantes das associações empresariais da indústria, turismo, comércio e restauração, bem como da associação de defesa do consumidor DECO, e decorre dos Protocolos de Cooperação assinados entre a ERSE e as respetivas associações no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

O objetivo da ERSE é, através de um trabalho em rede com associações representativas de milhares de associados, entre empresas e famílias, contribuir para uma informação o mais alargada possível a todos os consumidores de energia sobre o processo de extinção das tarifas de venda a clientes finais e de mudança de comercializador de eletricidade e de gás natural.

Com estas ações de informação, a ERSE procura dotar as associações empresariais e do consumidor de toda a informação necessária sobre este processo que vai envolver, em diferentes fases, a totalidade dos consumidores portugueses, com particular atenção para os trâmites a seguir pelos consumidores na mudança de comercializador, nomeadamente, a observação meticulosa das condições gerais do contrato que vão assinar com o novo fornecedor de energia e os simuladores disponíveis para que possam efetuar uma comparação de preços.

A ERSE disponibilizará a todas as associações envolvidas suportes informativos eletrónicos sobre a mudança de comercializador de eletricidade e gás natural, bem como sobre as perguntas e respostas mais frequentes relativamente ao processo de extinção das tarifas reguladas, para uma ampla e correta divulgação junto dos consumidores de energia das regras e procedimentos associados a estes processos.

Procura-se desta forma, em parceria com as entidades envolvidas, que a informação produzida pela ERSE relativa a estes processos seja amplamente divulgada nas páginas da Internet e em todos os suportes de comunicação das entidades, permitindo o acesso generalizado a esta informação.

Os Protocolos de Cooperação assinados entre a ERSE e as associações empresariais e do consumidor preveem também o apoio financeiro à instalação, em cada uma das entidades, de uma linha azul de atendimento telefónico e a contratação de técnicos para o atendimento e informação dos consumidores de energia.
Pretende-se que esta linha de atendimento telefónico tenha um funcionamento diário de pelo menos 6 horas e a ela sejam afetos colaboradores com formação específica, dada pela ERSE, sobre as temáticas da extinção das tarifas e da mudança de comercializador.

A liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural em Portugal é um processo em curso desde 2000, que vai entrar agora na sua fase final com a extinção gradual das tarifas reguladas para a generalidade dos consumidores.

O modelo de extinção gradual das tarifas de venda a clientes finais visa criar condições para que os comercializadores possam oferecer eletricidade e gás natural num contexto de efetiva concorrência, dinamizando a transição dos clientes para o mercado liberalizado.

A 1ª fase da extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais começa a 1 de julho deste ano para os cerca de 950 mil consumidores de eletricidade com uma potência contratada igual ou acima dos 10,35 kVA e para os cerca de 146 mil consumidores de gás natural com um consumo anual superior a 500 m3 e inferior ou igual a 10.000 m3.

A 2ª fase de extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais inicia-se a 1 de janeiro de 2013 para os cerca de 4,7 milhões consumidores de eletricidade com potência contratada inferior a 10,35 kVA e para os cerca de 1,1 milhões de consumidores de gás natural com consumo anual inferior ou igual a 500 m3.