14/01/2021

A ERSE-Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos foi eleita para a copresidência do Grupo de Trabalho de Consumidores e Mercados Retalhistas (CRM WG) pela Assembleia-geral do Conselho Europeu de Reguladores da Energia (CEER). A ERSE partilhará esta responsabilidade com o Regulador de Energia da República Checa (ERÚ). O mandato de dois anos, iniciado a 1 de janeiro de 2021, é assumido pela coordenadora de Relações Internacionais da ERSE, Natalie McCoy que, entre 2017 e 2020, tinha sido vice-presidente do mesmo grupo de trabalho.

O CRM WG centra-se na discussão da defesa dos direitos dos consumidores de energia e do funcionamento dos mercados retalhistas, num contexto de transição energética. Salienta-se a liderança da ERSE no desenvolvimento da “A Visão 2030 para os consumidores de energia,” publicada em 2020 pelo CEER e pela Organização Europeia dos Consumidores (BEUC). Em torno do tema “Let’s ASPIRE”, aquela Visão estabelece seis princípios destinados a garantir que os interesses dos consumidores são promovidos e protegidos na definição de políticas e medidas para alcançar os objetivos de sustentabilidade e neutralidade de carbono, a saber: acessibilidade, simplicidade, proteção, inclusão, confiança e empoderamento.  

Em 2021 o CRM WG desenvolverá recomendações sobre a fiabilidade das chamadas ofertas “verdes” e sobre a inovação e a digitalização dos mercados retalhistas de energia, bem como boas práticas para o desenho de simuladores de preços e o relatório ACER/CEER de monitorização anual do funcionamento dos mercados e aplicação dos direitos dos consumidores na União Europeia.

O trabalho desenvolvido no CEER encontra-se organizado por grupos e subgrupos de trabalho (working groups e work streams) constituídos por técnicos de regulação das entidades reguladoras nacionais e ainda pelo seu órgão decisor (Assembleia Geral).