18/01/2012

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Comisión Nacional de Energía (CNE) lançam hoje uma consulta pública de âmbito internacional sobre as tarifas de acesso às interligações de gás natural entre Portugal e Espanha que será um passo importante para o desenvolvimento do MIBGAS (Mercado Ibérico do Gás Natural).

O objetivo desta consulta pública é recolher opiniões dos agentes interessados sobre um estudo realizado pelos dois reguladores ibéricos  relativo às tarifas de acesso às interligações das redes de transporte de gás natural entre Portugal e Espanha, que identifica medidas de promoção da harmonização das tarifas e medidas de remoção de obstáculos à comercialização de gás natural.

O estudo analisa os custos  de entrada do gás natural no mercado ibérico em função do país de entrada e do país de consumo.

O que se concluiu é que nas situações em que a entrada do gás natural não é efetuada diretamente no país de consumo, verificam-se encargos de entrada no sistema que podem atingir os 3,8 euros por megawatt-hora (MWh). 
Nas situações em que a injeção e o consumo são efetuados diretamente no mesmo país, os custos de entrada no sistema são de cerca de 1,4 euros por MWh.
Verifica-se assim um diferencial de cerca de 2,4 euros por MWh que constitui uma barreira à integração dos mercados de Portugal e de Espanha.

Com efeito, a opção por trazer gás natural de Espanha para Portugal é onerada pelo pagamento das tarifas na interligação, resultando encargos adicionais que representam cerca de 10% do custo do gás natural. Nestas circunstâncias os fornecedores espanhóis encontram-se confrontados à partida com uma barreira de preço a transpor de 10%, situação que contribui para justificar a sua reduzida presença no mercado português.

A ERSE está empenhada na eliminação desta barreira através do desenvolvimento de modelos tarifários que mitiguem esta dupla tarifação (pancaking de tarifas), sem prejuízo da recuperação dos custos das redes de transporte em cada país, e que contribuam para o desenvolvimento do MIBGAS facilitando o intercâmbio de gás natural entre Espanha e Portugal.

Ambos os reguladores acreditam que a harmonização das tarifas de acesso às interligações é um dos aspetos mais importante para a integração do mercado ibérico de gás natural.
Este objetivo faz parte de um plano de atividades desenvolvido no âmbito da Iniciativa do Mercado Regional de Gás do Sul (que integra Portugal, Espanha e França) e integra ainda um documento de posição comum da ERSE e da CNE relativo às prioridades no desenvolvimento do MIBGAS, enviado aos governos de Portugal e Espanha em Setembro de 2011.