ERSE concluiu processo de Consulta Pública sobre Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório
14/08/2026
A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos concluiu o processo de consulta pública relativo à Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório, que contou com a participação de várias entidades do setor. Os contributos recolhidos serão integrados na elaboração de procedimentos internos, contribuindo para o reforço da robustez, transparência e fundamentação dos processos de decisão da ERSE.
A ERSE submeteu a Consulta Pública, em fevereiro deste ano, a versão preliminar da sua Metodologia Avaliação de Impacto Regulatório, elaborada com o apoio da OCDE e da Comissão Europeia. A Consulta Pública, ainda que facultativa, procurou recolher todos os contributos possíveis por parte daqueles que futuramente beneficiarão das alterações a efetuar nos procedimentos internos da ERSE.
Foram recebidos contributos de operadores do setor energético, de entidades públicas, de associações de consumidores e dos conselhos consultivos da ERSE, refletindo o interesse na construção de processos de decisão mais robustos e participados.
A ERSE iniciará agora o processo de formulação de procedimentos internos, em consonância com a Metodologia definida, tomando em linha de conta as diversas sugestões recebidas durante a Consulta Pública. Estes procedimentos, que impactarão os futuros processos de decisão, contarão com o esforço de adaptação das equipas à realidade regulatória e aos recursos disponíveis.
No Relatório de Encerramento da Consulta Pública, que agora se publica, constam as observações da ERSE e da OCDE aos comentários recebidos pelos interessados.
