04/12/2020

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos apresenta hoje uma proposta de reformulação do Regulamento de Qualidade de Serviço (Regulamento n.º 629/2017, de 20 de dezembro) e Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço.

As zonas de qualidade de serviço, no setor elétrico, encontram-se definidas desde a publicação do primeiro regulamento. A evolução tecnológica, nomeadamente ao nível da georreferenciação, permite uma evolução neste conceito, conduzindo a uma definição de zona mais coerente e uma atualização das zonas atuais. Espera-se que esta evolução conduza a uma melhoria da qualidade garantida aos consumidores.

A exigência na continuidade de serviço no setor elétrico colocada aos operadores de redes é aumentada. Esta proposta conduzirá também a uma melhoria da qualidade de serviço garantida aos consumidores. Para este feito, propõem-se alterações aos padrões gerais e individuais de continuidade de serviço.

No setor do gás, as alterações à organização do sistema nacional de gás resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, obrigam a adaptar o atual Regulamento de Qualidade de Serviço, destacando-se a possibilidade de injeção de gases renováveis e de gases de baixo teor em carbono.

Solicitam-se comentários de todos os interessados, até 25 de janeiro de 2021.

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