ERSE coloca em consulta pública a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2027
09/11/2026
A ERSE -Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos coloca hoje em consulta pública a proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade em 2027.
O financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade é uma obrigação dos produtores, comercializadores e consumidores que atuam diretamente no mercado grossista [Decreto‑Lei n.º 15/2022].
A proposta de repartição é submetida a consulta pública, para que os agentes financiadores possam pronunciar-se antes da decisão final da ERSE.
Para 2027, prevê-se que os custos com a tarifa social sejam de 143 milhões de euros, mantendo‑se a proporção de financiamento entre produtores e comercializadores em cerca de 1/3 para os produtores e 2/3 para os comercializadores. A estes valores são incluídos ajustamentos às previsões efetuadas nos anos anteriores num montante de 5,0 Milhões de euros.
O financiamento dos custos da tarifa social pelos comercializadores será de 0,19088 cEUR/kWh, em 2027, inferior ao valor atual de 0,20666 cEUR/kWh.
O financiamento dos custos da tarifa social pelos produtores será de 0,251 EUR/kVA, em 2027, inferior valor ao atual de 0,282 EUR/kVA, conforme apresentado na figura seguinte.
Após o encerramento da presente consulta pública e ponderação dos comentários recebidos, a ERSE aprovará uma Diretiva com a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade para 2027, bem como os ajustamentos de anos anteriores, a suportar pelos agentes do lado da oferta: produtores e comercializadores.
