05/01/2024

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sucederá à CNMC - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia na presidência do Conselho de Reguladores do Mibel – Mercado Ibérico de Eletricidade, a partir de 1 de janeiro de 2024.

O Conselho de Reguladores do MIBEL desenvolve as suas atividades através de um Comité de Presidentes, constituído pelos presidentes de cada uma das autoridades envolvidas, e de um Comité Técnico, integrado por representantes das mesmas autoridades. A presidência é rotativa entre os seus membros e tem a duração de um ano.

As competências do Conselho de Reguladores do MIBEL estão previstas no Acordo Internacional relativo ao estabelecimento de um mercado ibérico de eletricidade entre o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela em 1 de outubro de 2004 e, posteriormente, alterado em Braga a 18 de janeiro de 2008. O Acordo prevê a atuação coordenada dos seus membros em matéria de regulação, funcionamento e supervisão do Mercado Ibérico de Eletricidade.

O Comité de Presidentes discutiu recentemente o Plano de Trabalho do Conselho de Reguladores do MIBEL para 2024. O plano apresentado segue as três principais linhas de ação que norteiam a atividade do Conselho de Reguladores do MIBEL: a abertura do MIBEL e do seu Conselho de Reguladores à sociedade civil, o desenvolvimento de estudos que permitam aprofundar o funcionamento do MIBEL e a continuação das atividades regulares de acompanhamento e supervisão do MIBEL.