ERSE aprova metodologia de preço de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás
28/03/2024
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou, após a Consulta Pública n.º 117, a metodologia de preço de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás, no quadro do código de rede europeu relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás.
A decisão fundamentada, que agora se aprova, representa uma continuidade com a anterior decisão de 2019, e terá efeitos a partir do ano gás 2024-2025, que se inicia em outubro de 2024.
Na decisão, é mantida a metodologia de preço de referência vigente, embora sujeita à atualização de parâmetros, que condicionam a estrutura tarifária que daí resulta. Uma vez que a decisão de tarifas para o ano gás 2024‑2025 apenas será aprovada pela ERSE no final de maio de 2024, a informação apresentada neste Relatório sobre os preços de referência para o ano gás 2024‑2025 assume um caráter indicativo, e serve para ilustrar os resultados da metodologia aprovada.
A Consulta Pública n.º 117, que decorreu entre os dias 4 de outubro e 4 de dezembro de 2023, insere-se num processo de consulta periódica que, ao abrigo de regras europeias, deve acontecer pelo menos a cada cinco anos. Estas consultas públicas devem acontecer, na medida do possível, também na língua inglesa, para habilitar a participação de agentes de outros Estados Membros, nomeadamente dos países vizinhos, uma vez que as tarifas de transporte aplicadas nos pontos de interligação têm impactes supranacionais.
A documentação é publicada em inglês também para permitir o escrutínio por parte da ACER- Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia, que emitiu o seu relatório de análise à consulta da ERSE no dia 2 de fevereiro de 2024. No relatório de análise, a ACER avaliou positivamente a informação disponibilizada e o detalhe da análise, indicando que a consulta da ERSE representa uma boa prática, que pode servir de exemplo para outros reguladores e operadores da rede de transporte, nos seus processos de consulta.
