22/12/2023

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou, após a Consulta Pública n.º 116, a alteração do modelo de compensação das redes de distribuição de gás não interligadas, abastecidas com Unidades Autónomas de Gás (UAG) e cisternas de gás natural liquefeito (GNL).

O modelo aprovado para a compensação das redes de distribuição não interligadas assenta na criação do conceito de UAG Virtual, para efeitos dos balanços comerciais de gás dos agentes de mercado. Esta solução agrega as quantidades de gás dispersas pelas 56 UAG de rede numa única UAG Virtual, simplificando a gestão do abastecimento de gás. O modelo facilita ainda a compra e venda de gás entre os agentes de mercado, promovendo a concorrência.

As alterações aprovadas estão regulamentadas no Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global e no Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG, estando previsto um prazo de nove meses para a sua implementação já que estas alterações impactam significativamente nos sistemas de informação dos operadores e dos agentes intervenientes.

Ao simplificar o processo de fornecimento de gás nas redes de distribuição não interligadas, espera-se um aumento do número de comercializadores e da concorrência. Passa também a ser possível o fornecimento de gases de origem renovável e de baixo teor de carbono nestas redes, como previsto no Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, em igualdade de circunstâncias com as restantes redes de gás.

Aceda ao novo modelo aprovado