12/03/2010

Por ocasião do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala no próximo dia 15 de Março, a ERSE apresentou o novo Programa do Consumidor de Energia para o biénio 2010-2011, bem como o balanço do programa anterior.

O primeiro Programa do Consumidor de Energia (2008-2009) revelou-se um instrumento de grande utilidade para a ERSE, tendo contribuído para dar cumprimento de forma mais efectiva às suas atribuições, assegurar maior coerência, articulação e sinergias entre as acções desenvolvidas e potenciar os benefícios resultantes das parcerias estabelecidas. As áreas de actuação da ERSE previstas no mencionado programa foram: gestão da conflitualidade; qualidade de serviço; redução das assimetrias de informação; formação; auto-regulação; sustentabilidade e cooperação institucional. Os resultados obtidos foram bastante positivos, tendo sido alcançados os principais objectivos definidos.

O Balanço do Programa do Consumidor de Energia 2008-2009 pode ser consultado nesta página.

O Programa do Consumidor de Energia 2010-2011 aposta na continuidade das acções desenvolvidas ao abrigo do anterior programa, mas atende aos desafios do novo quadro de referência traçado para os mercados de electricidade e de gás natural, onde se destacam a publicação e a entrada em vigor das novas directivas europeias para o sector energético (3.º pacote legislativo). Entre as alterações legislativas com maior impacte no consumidor de energia salienta-se a definição do conceito de cliente vulnerável; a criação de “balcões únicos” para acesso a informação; a criação de mecanismos independentes para a resolução extrajudicial de litígios; a implementação de sistemas de contadores de energia inteligentes; a promoção da eficiência energética e o reforço da independência e das competências dos reguladores de energia. Estes são os temas que também dominarão a Agenda do Consumidor no mesmo período.

Um dos grandes objectivos da ERSE que presidiu ao desenho do Programa do Consumidor de Energia 2010-2011 consiste em alcançar uma maior proximidade com o consumidor, divulgando a informação adequada às suas necessidades reais e promovendo comportamentos mais seguros e sustentáveis, de modo a proporcionar-lhe a confiança e a satisfação que aspiram. A sua concretização assenta no estabelecimento de parcerias com entidades vocacionadas para a defesa dos interesses dos consumidores e outras entidades do sector energético e da sociedade civil, bem como de redes de actuação descentralizada, funcionando como meios privilegiados de cooperação, informação e formação.

As grandes áreas de intervenção da ERSE no Programa do Consumidor de Energia 2010-2011 são as seguintes:

• Informação, com acções a desenvolver, nomeadamente ao nível do Portal do Consumidor de Energia e de campanhas de informação.
• Educação, salientando-se a continuação do Programa ERSEFORMA, a disponibilização de novos simuladores de preços e a preparação de projecto com incidência no tema “Energia na Escola”.
• Prevenção e Gestão da Conflitualidade, onde serão evidenciados a implementação de um novo sistema para a gestão do relacionamento com os consumidores de energia e a certificação de qualidade da actividade de tratamento de reclamações.
• Promoção da Participação, convidando os consumidores e quem os representa a intervir mais activamente na regulação do sector energético, seja através de um programa de workshops sobre temas da Agenda do Consumidor, seja pela via da cooperação institucional ou da divulgação de iniciativas europeias que solicitam a participação dos consumidores.