15/10/2019

A presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Cristina Portugal, participou ontem na cerimónia de apresentação dos novos membros, designados e eleitos, para o mandato trianual de 2019-2022 do Conselho Tarifário da ERSE, órgão presidido por Maria Manuela Moniz.
É da competência do Conselho Tarifário a emissão de pareceres sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários, bem como sobre a fixação de tarifas e preços.

As propostas de fixação de tarifas e preços são apresentadas pelo conselho de administração à seção competente do Conselho Tarifário com a antecedência mínima estabelecida no regulamento tarifário da eletricidade e gás natural, relativamente à data prevista para a entrada em vigor das novas tarifas e preços. A seção competente do Conselho Tarifário emite parecer no prazo previsto no regulamento tarifário correspondente.
Os pareceres do Conselho Tarifário são aprovados por maioria, não tendo carácter vinculativo. A ERSE disponibiliza os referidos documentos para consulta na sua página na internet, bem como por outros meios considerados adequados.